A crise da habitação deixou de ser um fenómeno localizado para se tornar um desafio estrutural em toda a Europa. O aumento acentuado dos preços das casas, a subida das rendas, os custos da energia e a escassez de nova oferta colocaram a habitação acessível no centro da agenda política europeia. Perante este cenário, a resposta das instituições comunitárias começa a ganhar dimensão e expressão financeira.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciou o reforço significativo do financiamento destinado à habitação acessível na União Europeia, duplicando as verbas disponíveis para seis mil milhões de euros, a aplicar já em 2026. O objetivo é claro: apoiar a inovação, a reabilitação urbana e a construção de nova habitação em todos os Estados-membros.
Um reforço alinhado com a estratégia europeia.
De acordo com o BEI, este aumento de financiamento insere-se no pacote de medidas apresentado pela Comissão Europeia, que marca a primeira abordagem integrada ao problema da habitação ao nível da União Europeia.
Segundo Nadia Calviño, presidente do Grupo BEI, o reforço do investimento pretende acelerar projetos que contribuam para aumentar a oferta habitacional, melhorar a eficiência do parque existente e tornar o setor mais sustentável e resiliente. Para além do financiamento direto, o plano prevê também apoio técnico e consultivo, alargando o alcance do BEI a todos os países da União.
Mais casas, menos barreiras.
O plano europeu para a habitação acessível vai além do financiamento. Inclui uma estratégia abrangente para estimular a construção e reconversão de edifícios, com especial atenção às casas devolutas, à reabilitação urbana e à transformação de imóveis com outros usos em habitação.
Entre as medidas propostas estão também a simplificação de regras administrativas, nomeadamente no licenciamento de obras, e a revisão das normas de auxílios estatais, permitindo que os Estados-membros invistam com maior facilidade em habitação social e acessível.
Outro eixo relevante é o combate à especulação imobiliária, através do aumento da transparência no setor, e a criação de um novo enquadramento jurídico para o Alojamento Local, conferindo mais instrumentos às autoridades locais para regular o impacto deste fenómeno nos mercados habitacionais.
Jovens no centro da resposta.
Os jovens — incluindo estudantes — surgem como um dos grupos mais afetados pela crise da habitação. O plano europeu prevê medidas específicas para mobilizar investimento em residências universitárias e mitigar práticas como cauções excessivas, que dificultam o acesso à habitação por parte das novas gerações.
Está igualmente prevista a criação de uma Aliança Europeia para a Habitação, envolvendo Estados-membros, autarquias e autoridades regionais, bem como mecanismos de monitorização permanente do mercado habitacional.
Uma necessidade estrutural: construir mais.
Os números evidenciam a dimensão do desafio. Nos próximos dez anos, a União Europeia terá de construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, o que representa um investimento anual estimado de 150 mil milhões de euros, envolvendo capitais públicos e privados.
Apesar da necessidade crescente, as licenças de construção residencial na UE diminuíram cerca de 22% desde 2011, agravando o desequilíbrio entre oferta e procura.
Desde 2015, os preços das casas aumentaram em média até 60% na União Europeia, com alguns Estados-membros a registarem subidas superiores a 200%, enquanto as rendas e os custos energéticos continuaram a pressionar os orçamentos familiares.
O papel do financiamento europeu.
No atual quadro financeiro plurianual da UE, já foram mobilizados cerca de 43 mil milhões de euros para investimentos no setor da habitação. Estão ainda previstos 10 mil milhões de euros adicionais em 2026 e 2027 através do programa InvestEU, bem como pelo menos 1,5 mil milhões de euros resultantes da reprogramação de fundos da coesão.
Paralelamente, bancos nacionais e regionais de fomento comprometem-se a investir 375 mil milhões de euros até 2029em habitação social, acessível e sustentável.
Um desafio europeu com impacto local.
Países como Portugal ilustram bem a urgência destas medidas. O crescimento do Alojamento Local — que em algumas cidades representa até 20% do parque habitacional, após um aumento superior a 90% na última década — contribuiu para reduzir a oferta disponível para habitação permanente, pressionando preços e rendas.
A crise da habitação é, hoje, um dos principais fatores de exclusão social e instabilidade económica. O reforço do investimento europeu representa um passo decisivo, mas a sua eficácia dependerá da capacidade de articulação entre instituições europeias, governos nacionais e autoridades locais.
Porque garantir habitação acessível não é apenas uma questão de construção. É uma condição essencial para a coesão social, a competitividade económica e o futuro das cidades europeias.
Fontes:
Programas InvestEU e Fundos de Coesão da UE
Banco Europeu de Investimento (BEI)
Comissão Europeia
Dados do mercado habitacional da União Europeia
