Nos últimos tempos, o Governo português tem vindo a anunciar várias medidas para facilitar a compra da primeira casa pelos jovens. Estas iniciativas incluem isenções fiscais significativas e garantias públicas que visam aliviar o esforço financeiro necessário para adquirir um imóvel.
Isenção de IMT para Imóveis Até 316 Mil Euros
Uma das principais medidas anunciadas é a isenção total do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para casas cujo valor não ultrapasse os 316.722 euros. Para imóveis com valor superior a este montante e até 633.453 euros, o IMT será aplicado apenas ao valor que exceder os 316.722 euros. No caso de imóveis acima dos 633.453 euros, não haverá qualquer isenção aplicável.
Isenção do Imposto do Selo e de Emolumentos
Além da isenção do IMT, os jovens beneficiarão também da isenção do Imposto do Selo na compra da casa, desde que cumpram as mesmas condições de isenção do IMT. Adicionalmente, o Governo anunciou que serão dispensados dos pagamentos de emolumentos, reduzindo ainda mais os custos associados à compra de uma casa.
Garantia Pública para Facilitar o Financiamento
Para tornar o financiamento mais acessível, o Governo vai oferecer uma garantia pública até 15% do valor do imóvel, permitindo que os jovens comprem casa sem precisar de poupanças consideráveis. Para se qualificarem para esta garantia, os jovens devem:
- Ter entre 18 e 35 anos;
- Ter rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS (81.199 euros);
- Não serem proprietários de qualquer imóvel;
- Não ter utilizado esta garantia antes;
- Adquirir imóveis com valor até 450 mil euros.
Esta medida permitirá que os bancos financiem até 100% do valor do imóvel, com o Estado a servir como “fiador” para a parte garantida.
Impacto das Medidas
Estas iniciativas têm como objetivo aliviar a carga financeira sobre os jovens e facilitar a sua entrada no mercado imobiliário. Por exemplo, para um imóvel de 250 mil euros, a isenção de IMT pode representar uma poupança de aproximadamente 7.500 euros, enquanto a isenção do Imposto do Selo pode economizar cerca de 2.000 euros.
Quando entram em vigor estas medidas?
O Governo já aprovou estas medidas em Conselho de Ministros e prevê-se que entrem em vigor a partir de 1 de agosto. Até lá, será necessário que a legislação seja publicada em Diário da República.
Com isenções fiscais importantes e garantias públicas que facilitam o financiamento, estas iniciativas visam tornar a compra de um imóvel mais acessível para a geração mais jovem.
