Com o objetivo de mitigar os efeitos da inflação e incrementar o poder de compra dos cidadãos, o governo introduziu uma série de medidas na proposta do Orçamento de Estado para 2024. Se a versão final deste plano for aprovada, as medidas fiscais visam reduzir a carga do IRS, beneficiando cerca de seis milhões de agregados familiares.
Este documento contempla diversas alterações no rendimento das pessoas e famílias, uma vez que as taxas de IRS e suas políticas determinam o montante de dinheiro que as famílias mantêm, impactando diretamente o poder de compra, economia e, consequentemente, o bem-estar financeiro.
A proposta prevê modificações nos escalões de IRS para o próximo ano, incluindo uma redução das taxas e uma nova tabela de escalões. Os trabalhadores que recebem o salário mínimo estarão isentos do pagamento de IRS, uma vez que o mínimo de existência aumentará para 11.480 euros.
Mudanças
O Estado atualizou em 3% os limites dos escalões do IRS. Os primeiros cinco escalões pagarão menos IRS. Embora a redução incida nos primeiros cinco escalões, como este é um imposto progressivo, todos os contribuintes sentirão um alívio fiscal, pois as taxas serão aplicadas de acordo com os rendimentos. A partir do 6º escalão, as taxas permanecerão as mesmas.
Novos Escalões
1.º escalão: até 7.703 euros (passa de 14,5% para 13,25%)
2.º escalão: mais de 7.703 euros até 11.623 euros (descida de 21% para 18%)
3.º escalão: mais de 11.623 euros até 16.472 euros (de 26,5% para 23%)
4.º escalão: mais de 16.472 euros até 21.321 euros (de 28,5% para 26%)
5.º escalão: mais de 20.321 euros até 27.146 euros (de 35% para 32,75%)
6.º escalão: mais de 27.146 euros até 39.791 euros
7.º escalão: mais de 39.791 euros até 51.997 euros
8.º escalão: mais de 51.997 euros até 81.199 euros
9.º escalão: mais de 81.199 euros
IRS Jovem
Os jovens também serão beneficiados por um alívio fiscal, com alterações no programa IRS Jovem. O rendimento subirá de 50% para 100% no primeiro ano, de 40% para 75% no segundo ano, de 30% para 50% no terceiro e quarto anos, e de 20% para 25% no último ano. As novas regras também serão aplicadas aos jovens que já usufruíram do programa e os limites máximos do benefício serão aumentados a cada ano.
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