Pare, escute e olhe, antes de avançar para um novo contrato de crédito aos consumidores.
O crédito aos consumidores ou crédito ao consumo é um contrato de crédito celebrado com particulares para financiar a aquisição de bens de consumo, explica o Banco de Portugal.
O regime do crédito aos consumidores abrange:
– empréstimos entre os 200 e os 75 000 euros a particulares;
– ultrapassagens de crédito (mesmo de montante inferior a 200 euros);
– empréstimos destinados à realização de obras em imóveis ainda que o montante seja superior a 75 000 euros.
O crédito aos consumidores pode prolongar-se de alguns meses até 15 anos.
Antes de firmar qualquer contrato, tome nota de algumas questões que se deve colocar:
1. Precisa mesmo de um crédito ao consumo?
Antes de avançar, pare para pensar. Tem a certeza que não tem já contratos de crédito aos consumidores?
Pense duas vezes. Tem cartão de crédito? Tem descoberto autorizado? Ultrapassa o seu crédito, ou seja, pode ter a conta negativa sem cobrança de comissões? Todas estas modalidades fazem parte do crédito aos consumidores, além do crédito pessoal ou crédito automóvel.
Como em qualquer outro compromisso do género, deve tomar algumas cautelas para evitar o sobre-endividamento.
2. O crédito poderá afetar o equilíbrio das suas contas?
Se vai celebrar um contrato de crédito ao consumo, deve antes de mais avaliar o impacto que a prestação mensal poderá ter no seu orçamento familiar e comparar diferentes opções de crédito.
Para informação mais detalhada, consulte a legislação em vigor, consolidada pelo Banco de Portugal, como o Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de setembro e o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho.
3. Já comparou a informação pré-contratual entre ofertas semelhantes?
Leia e compare diferentes fichas de informação normalizadas (FIN). Informe-se sobre todas as condições do crédito e compare adequadamente para tomar uma decisão informada. A comparação mais fiável é com base na taxa anual de encargos efetiva global (TAEG), e deve estar atento à duração do empréstimo, ao regime da taxa de juros, ao valor da prestação e comissões e ainda aos encargos que poderá ter em caso de incumprimento.
A FIN tem de ser sempre apresentada pelas instituições de crédito, incluindo por intermediários de crédito.
4. Conhece os tipos de crédito ao consumo?
Há vários tipos de crédito aos consumidores:
– Crédito pessoal: para financiar a aquisição de bens e serviços específicos. Pode também ser contratado sem uma finalidade específica.
– Crédito automóvel: para financiar a aquisição de veículos novos ou usados. O montante, prazo e modalidade de reembolso são definidos à partida.
– Crédito renovável (revolving): nesta modalidade, é estabelecido um limite máximo de crédito (plafond) para ser utilizado ao longo do tempo e reutilizado à medida que o cliente vai reembolsando o saldo em dívida. Geralmente, é um contrato de duração indeterminada. Inclui, por exemplo, o cartão de crédito, a facilidade de descoberto, linhas de crédito ou conta corrente bancária.
– Ultrapassagem de crédito: descoberto aceite tacitamente pela instituição. Permite ao cliente dispor de fundos que excedam o saldo da sua conta de depósito à ordem ou o limite máximo acordado para a facilidade de descoberto.
– Contrato de conversão de dívidas: contrato de crédito celebrado entre a instituição de crédito e o cliente bancário em situação de incumprimento de um contrato de crédito anterior com o objetivo de renegociar as condições contratuais, no sentido do diferimento do pagamento da dívida ou da alteração do modo de reembolso da dívida.
5. Quais os dados necessários para calcular a prestação e o valor final do crédito?
O crédito aos consumidores vai variar consoante o montante do empréstimo e, caso se aplique, outros valores financiados. A soma destes dois valores corresponde ao capital em dívida.
O custo do empréstimo depende também da taxa de juro anual nominal (TAN). Este custo está associado aos juros do empréstimo, isto é, a taxa de juro de referência (indexante) mais o spread.
Também o período de empréstimo vai contribuir para a variação da prestação e do custo final do empréstimo. Este período mede-se em meses.
Os créditos aos consumidores incluem outros custos que devem ser contemplados nas suas contas para calcular o custo total do empréstimo.
É o caso de encargos pagos no início do empréstimo (comissões e prémio único de seguro, se for o caso), de encargos pagos mensalmente (comissões regulares associadas ao empréstimo), prémios de seguros (valores anuais quando não é cobrado o prémio único, logo no início do empréstimo).
Além disso, tem de contar com o imposto do selo que varia entre 0,2115%, por mês, para prazos inferiores a um ano e 2,64% para prazos acima de um ano, refere o Banco de Portugal.
O imposto do selo incide ainda sobre os juros e as comissões cobradas à taxa de 4%.
Todos estes encargos são considerados para efeito de cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG).
Pode consultar neste artigo alguns dos conceitos financeiros que deve conhecer quando negoceia com uma instituição de crédito.
6. Verificou as variáveis das opções do seu crédito?
Antes de firmar o contrato, verifique se é vantajoso optar por um período de carência ou diferimento de capital.
Se optar por período de carência, no início do empréstimo não irá amortizar o capital, pagando apenas juros. Caso a opção seja o diferimento de capital, irá adiar o reembolso de parte do capital à instituição financeira para o final do prazo do empréstimo.
7. Ponderou utilizar simuladores?
O Banco de Portugal tem disponível um simulador de crédito aos consumidores, no qual pode calcular o valor da prestação mensal, bem como o custo total do crédito.
Pode utilizá-lo antes de assinar o contrato ou durante o mesmo para verificar como a prestação varia com a alteração de algumas das variáveis.
No Banco de Portugal poderá simular o seu empréstimo e aplicar variáveis para identificar possíveis cenários. Ou seja, pode alterar o prazo, ajustar a taxa de juro, renegociar o prazo ou spread, amortizar parcial e antecipadamente ou introduzir variáveis como a carência ou o diferimento de capital.
Para confirmar os valores calculados deve consultar a instituição de crédito a que pretende recorrer.
Se, depois desta informação, ainda equaciona um crédito ao consumo, aquando das negociações, apresente informação correta e completa sobre a sua situação económica para que o risco do empréstimo seja calculado.
Antes de assinar o contrato, leia-o com atenção e tire todas as dúvidas remanescentes.
Pode acontecer que a instituição de crédito lhe proponha a aquisição simultânea de outros produtos. Informe-se sobre os custos de ambas as opções: com e sem vendas associadas e sobre a possibilidade de desistir de alguma dessas opções ao longo do contrato.
Pode sempre contactar a rede de parceiros MaxFinance que o poderão aconselhar em todo este processo.
