Se considera vender ou arrendar a sua casa tem de solicitar um Certificado Energético.
É obrigatório por lei e a sua ausência implica coimas. Além disso, com um consumo mais eficiente, a sua casa torna-se mais valiosa para o mercado imobiliário e mais confortável para si.
Se por outro lado está a pensar em pedir um crédito para comprar um imóvel é importante entender o que é o Certificado Energético e as vantagens que pode obter na aquisição de um imóvel com uma boa classificação.
Neste artigo iremos responder às questões essenciais sobre este tema que tem vindo a ganhar importância ao longo do tempo. Desde que foram criados, já foram emitidos cerca de 1,5 milhões de certificados energéticos, na sua maioria para habitações.
1. O que é o Certificado Energético?
O Certificado Energético é um documento no qual é registada a avaliação da eficiência energética de um imóvel numa escala de muito eficiente (A+) a muito pouco eficiente (F).
Este documento é emitido por Peritos Qualificados independentes reconhecidos pela ADENE – Agência para a Energia, a entidade gestora do sistema de certificação de edifícios.
O Certificado Energético inclui informação sobre as características de construção do imóvel e o seu efeito no consumo de energia:
– climatização (aquecimento e arrefecimento) da casa;
– produção de águas quentes sanitárias;
– isolamentos;>
– janelas;
– ventilação.
Inclui ainda indicações de medidas de melhoria para a redução de consumos, aumento do conforto e saúde como:
– instalação de vidros duplos (janelas eficientes Classe+);
– reforço do isolamento exterior e interior;
– instalação de equipamentos mais eficientes.
A discriminação das medidas de melhoria apresenta os custos estimados de investimento e quanto se poderá poupar anualmente na fatura energética, após a implementação das mesmas.
2. Qual a validade de um Certificado Energético?
No caso de imóveis para habitação, o Certificado Energético tem a validade de 10 anos. Será necessário renovar caso o imóvel seja posto à venda ou para arrendamento após esse período. Para edifícios de comércio e serviços o Certificado Energético é válido por oito anos e deve ser renovado no final deste período.
Pode atualizar o Certificado Energético enquanto este se mantiver válido, sem custos adicionais de registos e emissões. O prazo de validade irá, no entanto, manter-se. E o perito poderá cobrar honorários.
3. O que é e como é determinada a classe energética do seu imóvel?
A Classe Energética é uma letra numa escala de A+ (muito eficiente) a F (muito pouco eficiente). Esta letra representa o nível de desempenho da habitação calculada com base na qualidade e eficiência de elementos e sistemas que constituem o imóvel.
Para este cálculo são considerados dados como:
– as soluções construtivas do imóvel como as paredes, as coberturas, os pavimentos ou as janelas;
– os equipamentos associados ao aquecimento e arrefecimento ambiente;
– a ventilação;
– os equipamentos de produção de águas quentes sanitárias;
– a existência de equipamentos que utilizem fontes de energias renováveis.
E ainda:
– localização do imóvel;
– ano de construção;
– se se trata de um prédio ou de uma moradia;
– a área.
4. Como e onde se pede o Certificado Energético?
Como já referido, o Certificado Energético é emitido por Peritos Qualificados independentes reconhecidos pela ADENE. O proprietário do imóvel deverá por isso solicitá-lo do seguinte modo:
1. Pesquise por Peritos Qualificados na sua área de residência no sítio da Internet «Certificar é Valorizar»;
2. Solicite vários orçamentos. O valor que irá pagar depende do técnico, do tipo de imóvel e da localização;
3. Faça o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária (Cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana, certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação ou equivalente);
4. O perito visita o imóvel e faz os cálculos, introduzindo-os em seguida no Sistema de Certificação Energética;
5. Faça uma consulta de uma versão prévia antes da emissão do certificado.
5. Quanto custa pedir um Certificado Energético?
Tem de se considerar os valores do registo e o custo do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado, pelo que, como já referido, deverá comparar honorários.
Segundo a Deco, o valor do registo e emissão do Certificado Energético para uma habitação varia entre os 28 euros (T0 e T1) e 65 euros (T6 e superior). A estes valores acresce o IVA.
No caso de edifícios de comércio e serviços o valor do registo e emissão do Certificado Energético varia entre os 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5 000 metros quadrados), mais IVA, refere a mesma associação de defesa do consumidor.
6. Quando é obrigatório ter um Certificado Energético?
É obrigatório por lei que qualquer imóvel que esteja no mercado de venda ou arrendamento tenho um Certificado Energético. Os anúncios colocados, quer por particulares quer por imobiliárias, têm de informar a Classe Energética de acordo com o Artigo 22.º do Decreto-Lei 101-D/2020.
É também obrigatória a presença do Certificado Energético no momento da venda ou de arrendamento, devendo o documento constar do processo de escritura.
Além disso, os proprietários de edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor têm também de solicitar a emissão do Certificado Energético.
7. Como consultar o Certificado Energético do seu imóvel?
Se se esqueceu onde guardou o certificado energético do seu imóvel, pode consultar e pedir uma segunda via do Certificado Energético no sítio de Internet da ADENE.
A ADENE disponibiliza uma plataforma na qual basta inserir o número do Certificado Energético ou o número de inscrição incluído na Certidão de Registo Predial (CRP).
Poderá contactar o perito que fez a avaliação energética ou a ADENE a quem deverá disponibilizar os dados do certificado ou da CRP.
8. Há vantagens adicionais em ter o Certificado Energético?
Sim, algumas instituições financeiras estão a oferecer condições especiais para casas com uma certificação energética elevada. É o caso do Bankinter que anunciou um crédito à habitação eficiente, que dá uma bonificação de 0,1% na taxa fixa, seja o imóvel novo (A+ a A) ou usado (A+ a B-), refere comunicado do banco.
Também o Novo Banco criou uma solução ECO, através da qual o cliente beneficia de uma bonificação no spread caso o imóvel tenha uma classificação energética entre A+ e B. Esta instituição financeira tem ainda um programa que visa conceder empréstimos em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular.
9. Quais as coimas no caso de ausência de Certificado Energético?
Os anúncios de venda e arrendamento têm de incluir a respetiva classe energética. Em caso de ausência, o anunciante está sujeito a uma coima entre 250 e 3 740 euros. Para as pessoas coletivas a coima vai de 2 500 a 44 980 euros. >
Agora que já sabe o que é o Certificado Energético, para que serve, quanto custa e quando é obrigatório, recorde-se que o terá de solicitar sempre que colocar o seu imóvel para venda ou arrendamento. Se está a comprar casa lembre-se que poderá ter vantagens no Crédito à Habitação. Os especialistas da MaxFinance Presidente podem aconselhá-lo no pedido de um Certificado Energético com recomendações e apoio na solicitação do documento.
